Este formulário destina-se à apresentação de candidatura ao procedimento municipal de constituição do direito de superfície ou de compra e venda de lotes de terreno, ao abrigo do Regulamento n.º 365/2026. Antes de iniciar o preenchimento, deve confirmar que reúne os requisitos aplicáveis e que dispõe dos documentos necessários para anexar. A candidatura só será considerada completa quando estiver devidamente preenchida e acompanhada dos elementos exigidos.

Em caso de candidatura conjunta, deverá ser preenchido, assinado e anexado à candidatura o Anexo A, contendo os dados dos restantes titulares, concluindo a candidatura.

Caso pretenda preencher o formulário em papel para a Candidatura de Constituição de Direito de Superfície ou Compra e Venda de Lotes de Terreno, Loteamento Municipal da Avenida Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, por favor descarregue o PDF.