Anexos

• * Procuração devidamente reconhecida

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• Documento comprovativo de legitimidade do requerente

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Planta de localização fornecida pela Câmara Municipal com identificação do local previsto para a ocupação ou utilização, à escala 1:1000

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Planta ou fotografia a cores indicando o local previsto para a ocupação ou utilização, colada em folha A4

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Desenho do meio ou artigo a utilizar na ocupação ou utilização, com a indicação da forma, dimensão, balanço e distância do passeio

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Memória descritiva indicativa dos materiais, cores, configuração e legendas a utilizar e outros documentos julgados necessária para uma melhor apreciação do pedido

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Autorização do proprietário, usufrutuário, locatário, ou titular de outros direitos, sempre que o equipamento seja instalado em propriedade alheia ou em regime de propriedade horizontal

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela instalação, ou pela montagem e desmontagem de equipamento fixo e ou móvel de apoio às obras bem como declaração emitida pela associação profissional a que pertença, donde conste a sua i

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Número de Identificação Fiscal

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

1

2